Foi sancionada ontem (22.07.2014) e publicada hoje no Diário Oficial de União a Lei 13.018, que institui a Política Nacional de Cultura Viva, tendo como base a parceria da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios com a sociedade civil no campo da cultura, com o objetivo de ampliar o acesso da população brasileira às condições de exercício dos direitos culturais.
quarta-feira, 23 de julho de 2014
terça-feira, 15 de julho de 2014
CAIXA COMEÇA A PAGAR O ABONO DO PIS
A Caixa Econômica Federal começou hoje, 15/07, o pagamento do ABONO SALARIAL E DOS RENDIMENTOS DO PIS. O valor do abono é de um salário mínimo. Tem direito ao abono o trabalhador que está cadastrado no PIS/PASEP há pelo menos cinco anos; recebeu de empregador contribuinte do PIS/PASEP (inscrito sob CNPJ), remuneração mensal média de até dois salários mínimos durante o ano-base que for considerado para a atribuição do benefício e exerceu atividade remunerada, durante pelo menos 30 dias, consecutivos ou não, no ano-base considerado para apuração;
O Calendário de pagamentos pode ser conferido no link:
sábado, 5 de julho de 2014
TSE DIVULGA CANDIDATOS
O Tribunal Superior Eleitoral já divulgou a lista preliminar dos candidatos às eleições de outubro. Os pedidos de registro de candidatura serão analisados pelo TSE. Concorrem à Presidência da República 11 candidatos. No Rio Grande do Sul concorrem 8 candidatos para Governador do Estado, 7 candidatos para Senador, 320 candidatos para Deputado Federal e 537 candidatos para Deputado Estadual. A lista completa de candidatos pode ser consultada no site:
sexta-feira, 4 de julho de 2014
MESTRADO E DOUTORADO TERÃO FINANCIAMENTO PELO FIES
O Fundo de Financiamento Estudantil (Fies) foi estendido aos cursos de pós-graduação. O Ministério da Educação publicou no dia 01/07 a Portaria regulamentando a adesão. Inicialmente, será aberto o processo para a adesão das instituições e, posteriormente, para os estudantes. A inscrição manterá fluxo contínuo. Segundo o MEC, a nova modalidade do Fies terá 31,6 mil potenciais beneficiários, matriculados em mais de 600 programas de pós-graduação stricto sensu ofertados por cerca de 170 instituições privadas.
CRIAÇÃO DE PERFIL FALSO EM REDES SOCIAIS PODE GERAR INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL
A criação de perfil falso em rede social ("fake"), por si só, configura lesão à honra subjetiva da pessoa. Com esse entendimento, a 16ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) condenou a requerida a indenizar a parte ofendida por danos morais, em R$ 8 mil reais.
Fonte:
http://www.tjmg.jus.br/portal/imprensa/noticias/mulher-e-condenada-por-criar-perfil-falso.htm#.U7b3j_ldWRs
terça-feira, 1 de julho de 2014
CÂMARA APROVA PROJETO DE LEI DO PROGRAMA CULTURA VIVA
O Plenário da Câmara dos Deputados aprovou nesta terça-feira (1º) o Projeto de Lei 757/11 que torna lei o programa Cultura Viva, criado e regulamentado por meio de portarias do Ministério da Cultura em 2004. O texto institui uma política nacional para o programa. A matéria aprovada será enviada à sanção presidencial.
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