Em Brasília surgiram pelo menos quatro propostas de reforma política: a do grupo de trabalho na Câmara, que reuniu 18 deputados de diversos partidos; a do Movimento de Combate à Corrupção Eleitoral (MCCE), que tem apoio da OAB e da CNBB; a do PT, com apoio da CUT; e a da presidente Dilma. Veja as propostas:
GRUPO DE TRABALHO NA CÂMARA:
- Voto distrital. Cada estado será divido em distritos que elegerão entre quatro e sete representantes. Assim, São Paulo deverá ter dez distritos, com sete vagas em cada. Esse ponto seria o único a passar por referendo
- Voto se torna facultativo.
- Coincidência de eleições. Para isso, os prefeitos e vereadores eleitos em 2016 teriam mandatos de apenas dois anos
- Fim da reeleição.
- Fim das coligações proporcionais. Exceto no caso de federação de partidos
- Cláusula de barreira. Progressiva para o partido ter direito a funcionamento parlamentar e acesso ao fundo partidário e tempo de TV. O desempenho mínimo começaria em 3% dos votos nas eleições de 2018, 4% em 2022 e finalmente chegaria a 5% em 2026
- Doações de empresas. Só serão permitidas diretamente para partidos políticos — não para candidatos individualmente
- Sindicatos e entidades de classe. Passam a poder fazer doações eleitorais, desde que com base em arrecadação exclusiva para isso
- Quociente. Para ser eleito deputado será preciso receber, no mínimo, 10% do quociente eleitoral — o que acaba com deputados eleitos com número irrisório de votos na “carona” de nomes populares
- Filiação. Prazo mínimo cai de um ano para seis meses
ENTIDADES E MOVIMENTOS SOCIAIS:
- Votação para deputados em dois turnos.
- Financiamento público de campanha.
- Proibição de doação por parte de empresas.
- Doações. Pessoas físicas podem doar no máximo até R$ 700 para os partidos
- Bens. Ao registrar sua candidatura, os candidatos devem apresentar declaração de bens idêntica ao Imposto de Renda
- Plebiscito. Para a criação de municípios, concessões administrativas de serviços públicos, alienação de jazidas e mudança de qualificação de bens públicos
PT:
- Constituinte exclusiva. O PT está coletando assinaturas para encaminhar ao Congresso um Projeto de Iniciativa Popular que prevê a convocação de uma Assembleia Nacional Constituinte exclusiva para tratar da Reforma Política. São necessárias 1,5 milhão de assinaturas. Os eleitos para essa Assembleia não poderiam se candidatar a mais nada depois
- Pré-lista. Votação definida pelos partidos. Dessa forma, o eleitor não votaria num determinado candidato, mas numa lista apresentada pelas legendas, que definiriam quem ficaria com as primeiras posições. O PT acredita que, dessa forma, os partidos políticos se fortalecem e evitam o personalismo
- Financiamento público de campanha. Para dar condições iguais a todos os candidatos e evitar relações de interesse entre aquele que recebeu recursos da iniciativa privada e sua futura atuação parlamentar ou no Executivo
- Cotas. Aumento obrigatório da participação feminina. O PT defende a paridade, com 50% de mulheres no Congresso
PRESIDENTE DILMA:
- Plebiscito. Para que a população decida cinco temas: financiamento público ou privado das campanhas, voto proporcional ou distrital, continuidade ou não da suplência para senador, fim ou não do voto secreto nas votações no Congresso (já foi aprovado o fim do voto secreto para cassações), continuidade ou não das coligações partidárias proporcionais
- Fim do financiamento de empresas privadas.
- Fim das coligações para eleições proporcionais.
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