terça-feira, 10 de dezembro de 2019

PRISÃO POR PENSÃO ALIMENTÍCIA NO CADASTRO DO CNJ


Em 2011 o Conselho Nacional de Justiça (CNJ) criou o Banco Nacional de Mandados de Prisão.  O sistema informatizado recebe mandados de prisão de todo o Brasil, sendo acessível às forças policiais de todos os Estados. Assim é possível localizar pessoas procuradas pela Justiça até mesmo numa simples abordagem de trânsito, em qualquer parte do território nacional.  No momento da abordagem,  o policial consulta o cadastro e verifica se há mandado de prisão contra a pessoa. Em setembro de 2018 o sistema foi atualizado e a nova versão permite também acesso aos mandados de prisão por dívida de pensão alimentícia (prisão civil), trazendo mais agilidade na localização de devedores de pensão.