CAPES RECONHECE MESTRADOS À DISTÂNCIA

A Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior (Capes), fundação do Ministério da Educação (MEC), desempenha papel fundamental na expansão e consolidação da pós-graduação stricto sensu (mestrado e doutorado) em todos os estados da Federação.

Pelo sistema UAB (Universidade Aberta do Brasil) são ofertados os seis mestrados no formato semipresencial do país: o Programa de Mestrado Profissional em Matemática em Rede Nacional (Profmat), criado em 2010; o Programa de Mestrado Profissional em Letras (Profletras) e o Programa de Mestrado Nacional Profissional em Ensino de Física – MNPEF (ProFis), lançados em 2013; e os Programas de Mestrado Profissional em Rede Nacional em Artes (ProfArtes), Administração Pública (ProfiAP) e Ensino de História (ProfHistória).

Informações: http://www.capes.gov.br/educacao-a-distancia

 

NÃO EXISTE DIREITO DE PREFERÊNCIA ENTRE CONDÔMINOS

Decisão do Superior Tribunal de Justiça (STJ) definiu que o direito de preferência ocorre somente no caso de alienação de bem indivisível entre condômino e terceiro. Essa regra tem interpretação restritiva e não pode ser estendida no caso de compra e venda entre os condôminos.

Fonte:

http://www.stj.jus.br/sites/STJ/default/pt_BR/noticias/noticias/N%C3%A3o-existe-direito-de-prefer%C3%AAncia-entre-cond%C3%B4minos

NOVA LEI ALTERA O NOVO CPC ANTES DE ENTRAR EM VIGOR

O novo Código de Processo Civil (Lei nº 13.105/15) ainda nem entrou em vigor e já começa a ter alterações. Foi sancionada a Lei nº 13.256/16, que altera artigos do novo CPC que entrará em vigor no mês de março. 

http://www.planalto.gov.br/CCIVIL_03/_Ato2015-2018/2016/Lei/L13256.htm