Primeiro foi o Superior Tribunal de Justiça (STJ) que decidiu no mês de junho deste ano, que tatuagem não era motivo para exclusão de concurso público. Agora, o Supremo Tribunal Federal (STF) definiu que a proibição de tatuagem em concursos públicos é inconstitucional.
Com a decisão os editais de concurso público não podem estabelecer restrição a pessoas com tatuagem, salvo situações excepcionais, em razão de conteúdo que viole valores constitucionais. O relator, ministro Luiz Fux, observou que a criação de barreiras arbitrárias para impedir o acesso de candidatos a cargos públicos fere os princípios constitucionais da isonomia e da razoabilidade.
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