BENEFÍCIO PREVIDENCIÁRIO A PORTADORES DE NANISMO

O Tribunal Regional Federal da 4ª Região, decidiu que o INSS deve pagar benefício a portadores de nanismo, por serem considerados deficientes físicos, de acordo com estabelecido nos Decretos n. 3.298/99 e 5.296/04

Fonte:http://www2.trf4.jus.br/trf4/controlador.php?acao=noticia_visualizar&id_noticia=10387